Responsabilidade civil. Indenização. Imóvel rural. Incêndio. Dano material. Culpa não comprovada.

Reparação indevida. Improvimento.

Direito administrativo. Recurso especial. Infração disciplinar. Responsabilidade administrativa e penal.

Independência de instâncias. Absolvição penal.

Justiça Federal suspende cobrança de taxa para expedição de diplomas

Nota Pública - Associação dos Magistrados Brasileiros

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem a público manifestar sua indignação com mais um episódio de violência contra magistrados.

Mulher de 63 anos alega relação esporádica para não perder pensão

STF indefere liminar de militar condenado por deserção

Justiça manda prender oficial da PM que não transferiu presos

OAB-MS vai abrir processo contra advogada

Corte de água por inadimplência resguarda interesse da coletividade

Busato: advogado que orienta cliente a mentir contraria ética

Habeas Corpus é concedido a réu absolvido que a Justiça mantinha preso

OAB já fala em impeachment de Lula

Aprovada MP revogando instituição de Timemania

Anatel reativa call center até a próxima semana

Artigo 334, caput, do CP. Crédito tributário.

Constituição definitiva. Desnecessidade. Autoria. Materialidade.

Decreto nº 6.008, de 29/12/06

Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia, e dá outras providências.

Danos morais. Brincadeiras entre colegas de trabalho. Ausência de responsabilidade patronal.

Artigo 168-a do Código Penal. Reexame e revaloração de provas. Súmula nº 07/STJ.

Cautelar de Exibição de Documentos. Comarca de Bauru

Sentença de procedência. Irresignação da parte ré. Cabimento.

Justiça condena Friboi em R$ 2 milhões por jornada de trabalho excessiva

Também foram constatadas falhas nas sinalizações de segurança no ambiente de trabalho em fábrica no MT